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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 1276 | Ano VII

Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 084/2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com base no Memorando 368/2024 do sistema 1doc e;

Com fundamento no artigo 4º da Lei Municipal nº 7.152, de 03 de abril de 2023, que institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo de Sertãozinho;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar LUCAS HUMBERTO BARRIONUEVO FELICIANO, matrícula nº 110339, para exercer a função de ADMINISTRADOR DO FUNDO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE AO RACISMO DE SERTÃOZINHO, ficando responsável pela emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento, dispêndio de recursos do Fundo e outras atribuições estabelecidas pela Lei.

Art. 2º - A designação será por tempo determinado, enquanto perdurar a necessidade administrativa ou até nova nomeação.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sertãozinho, 14 de março de 2025

JOSÉ ALBERTO GIMENEZ

Prefeito Municipal

- Publicada no "Diário Oficial Eletrônico do Município".

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.