IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 1790 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.171, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 2.565.044,87 (dois milhões quinhentos e sessenta cinco mil e quarenta quatro reais e oitenta sete centavos), nas seguintes dotações:

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR

F.R.:

4904.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

6.000,00

1500

3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

156212.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

10.000,00

1500

4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

16.000,00

1500

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

102710.302.0115.0007.0000APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO

44.000,00

1500

3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

41720.605.0121.1027.0000INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

20.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

13615.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

202.000,00

1500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15OPERAÇÕES ESPECIAIS

166728.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

75,26

1700

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

05SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA PÚBLICA

168306.182.0113.0013.0000AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

126.400,00

2500

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

168410.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE

62.000,00

2600

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

168220.605.0121.1027.0000INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

20.000,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

168508.243.0126.2083.0000ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - MANUTENÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL IRMÃ PALMIRA E FAMÍLIA ACOLHEDORA

63.788,80

2660

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

168117.512.0106.2029.0000MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA SELETIVA DE LIXO

1.920.000,00

2500

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

167815.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

74.000,00

2755

4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

15OPERAÇÕES ESPECIAIS

166628.846.0000.0004.0000MULTAS DE TRÂNSITO E RESTITUIÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS RECEBIDOS DA UNIÃO E ESTADO

780,81

2700

3.3.20.93.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso:

VALOR

F.R.:

75,26

1700

Superávit Financeiro:

VALOR

F.R.:

2.066.400,00

2500

62.000,00

2600

63.788,80

2660

780,81

2700

74.000,00

2755

Anulação de dotações

02GABINETE DO PREFEITO

VALOR:

F.R.:

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-6.000,00

1500

533.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

-10.000,00

1500

14003.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

-16.000,00

1500

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.302.0115.2050.0000ATENDIMENTO EMERGENCIAL 24 HORAS

-44.000,00

1500

2493.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

20.605.0121.1027.0000INCENTIVO À AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

-20.000,00

1500

8883.3.90.45.00SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

14SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E ZELADORIA

15.451.0111.2035.0000MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DAS VIAS E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO

-202.000,00

1500

1353.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos dezessete dias no mês de março do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

THAÍS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.