IMPRENSA OFICIAL - ROSANA
Publicado em 18 de março de 2025 | Edição nº 1446 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA ADMINISTRATIVA N.º 423/2025
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Rosana, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
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E .................... NOMEAR a contar de01/03/2025, para exercer a função de MOTORISTA GABINETE DO PREFEITO pela qual fará jus a receber pela Função Comissionada FC – 10, nos termos da Lei Municipal nº 1397/2013, o servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO, portador (a) da cédula de identidade RG N° 29.XXX.499-0 SSP SP, com as seguintes atribuições:
I) Dirigir/conduzir o veículo para os deslocamentos do Prefeito Municipal ou pessoas e/ou objetos que ele determinar;
II) conduzir veículos automotores destinados ao transporte do Prefeito ou outros passageiros; auxiliar na acomodação de bagagens e/ou pequenas cargas; lembrar aos ocupantes que usem o cinto de segurança; tratar as pessoas com educação e discrição;
III) manter o veículo sempre limpo; recolher o veículo à garagem ao final da jornada; zelar pela conservação do veículo; verificar os equipamentos de segurança obrigatórios e documentação do veículo em ordem;
IV) proceder reparos de emergência; comunicar qualquer defeito e encaminhar para a revisão e/ou conserto; manter o veículo sempre abastecido com combustível, água, óleo, conferir o funcionamento do sistema elétrico(lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzina, indicador de direção, manutenção da bateria), inclusive
calibragem de pneus o ar condicionado;
V) acompanhar a manutenção periódica conforme manual do veículo;
VI) proceder a entrega de documentos oficiais, tais como: notificações, ofícios, malotes, executar tarefas afins;
VII) o exercício da função poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.
VIII) Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que
forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens e Serviço.
A presente portaria de designação para exercício de função comissionada é de nomeação e exoneração por ato exclusivo do chefe do poder executivo municipal, não incorporando aos vencimentos do servidor público para nenhum efeito, podendo ser revogada a qualquer tempo.
Esta Portaria entrará em vigor nesta data retroagindo seus efeitos a data de 01/03/2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rosana, aos 11 dias do mês de Março de 2025.
CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
claudinei alves martins
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
