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IMPRENSA OFICIAL - ORINDIÚVA

Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 2050 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 2.618, DE 17 DE MARÇO DE 2.025.

“Dispõe sobre contratação de servidora por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins, Prefeita Municipal de Orindiúva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público;

Considerando a natureza essencial dos serviços;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica admitida, por tempo determinado, para o exercício da função de Psicólogo Temporário, a senhora HELENA SANTOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob nº ***240888**, classificada no Processo Seletivo nº 02/2023, cuja remuneração se dará no valor da referência 12, com carga horária de 30 horas semanais.

Art. 2º - Nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.353/2016, o regime jurídico de trabalho aplicável à contratação será o CLT.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Orindiúva, 17 de março de 2.025.

=Mireli Cristina Leite Ruvieri Martins=

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria em data supra, afixada no Quadro de Editais em seguida.

=Simone Nunes da Silva Marin =

Aux. secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.