IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 1649 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.339, de 17 de março de 2025.
“Nomeia empregado público permanente.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 260/2025;
R E S O L V O :
Art. 1º - Nomear a Senhora Ariele Roberta Agostinho Duarte, brasileira, solteira, portadora do RG nº ***.798.980-* e do CPF nº ***163258**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/24, homologado em 10 de fevereiro de 2025, classificada em 13º lugar, para o emprego público da classe permanente de Professor de Educação Básica II – PEB-II / Educação Especial, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Municipal Complementar nº 040, de 05 de dezembro de 2017, e alterações, com carga horária semanal de 30 horas, mediante o salário mensal equivalente a F.1, N.I, da Tabela I de Vencimentos – Classe de Docentes e com atribuições prescritas no Anexo II da Lei Complementar nº 040/2017.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 17 de março de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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