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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 17 de marÃ§o de 2025 | Edição nº 1003 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 114/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração a pedido de empregada pública do cargo de Auxiliar de Serviços de Educação, e dá outras providências”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

CONSIDERANDO: a necessidade de formalizar o desligamento da servidora do quadro pessoal da administração pública municipal.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a empregada pública, NAIARA DE ALCANTARA DANTAS DE OLIVEIRA, portadora da CTPS nº 0101060 Série nº 0332, do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, lotada no departamento de Educação, setor CEMEI Professora Helena de Lima Tardelli, a partir de 17 de março de 2025.

Art. 2º. Determinar que sejam adotadas as providências necessárias e procedimentos correlatos para efetivação da exoneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 17 de março de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 115/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a convocação da aprovada no Concurso Público nº 01/2023, que especifica”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, para tomar posse no emprego público, no respectivo cargo abaixo indicado, em regime contratual CLT, em virtude da aprovação em Concurso Público nº 01/2023, com resultado homologado por meio do Decreto nº 027/2023 em 07/06/2023, publicado no site da Prefeitura Municipal de Caiabu, a seguinte candidata habilitada pela ordem de classificação:

Class.	Cargo	Nome
12º	Professor de Educação Básica I	Rosangela Dias Cardoso

Art. 2º A candidata acima relacionada deverá apresentar no Departamento de Recursos Humanos os documentos requisitados no prazo de 05 (cinco) dias úteis para tomar posse em sua respectiva função pública, esse prazo poderá ser prorrogável a critério da autoridade competente.

§ 1º. Para a posse do candidato acima nomeado, deverá o candidato comprovar o atendimento dos requisitos exigidos no edital do concurso, toda documentação abaixo relacionada:

a) Cópia CPF

b) Cópia RG

c) Cópia Certidão de nascimento ou casamento;

d) Cópia CTPS

e) Cópia PIS/PASP

f) Cópia Título de Eleitor

g) Cópia quitação com o serviço militar

h) Cópia comprovante da última eleição;

i) Cópia comprovante de residência;

j) Cópia certidão de nascimento filhos com até 21 anos;

k) Cópia carteira de vacinação para filhos de até 7 anos;

l) 1 foto 3x4;

m) Certidão de antecedentes criminais;

n) Declaração de acumulo ou não de cargos públicos;

o) Cartão SUS;

p) Cópia de diploma do curso de graduação Pedagogia, com registro no MEC;

§ 2º. A falta de qualquer documento indicado no § 1º., dentro do prazo estabelecido, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua convocação.

§ 3º. As candidatas deverão submeter-se a exame médico admissional, nos termos do edital, agendado com antecedência junto ao Departamento de Recursos Humanos.

§ 4º. Toda documentação deverá ser entregue pessoalmente na Prefeitura Municipal/ setor de recursos humanos, localizada na Rua José de Oliveira Galindo, nº 290 - Caiabu – SP, das 08h às 17h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.