IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 17 de março de 2025 | Edição nº 836 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.892 , DE 17 DE MARÇO DE 2025
DESIGNA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAREM EM LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no § 2º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, no artigo 4º do Decreto Municipal nº 10.132, de 22.09.2023, e na Lei Complementar nº 464, de 22.11.2023, DESIGNA os servidores WAGNER ANTONIO PINTO JÚNIOR, MARCELO LUIS DEL VALLE CARVALHO e SARA MARTINS DE OLIVEIRA, e LIGIA MARCÍLIO VIEIRA (Substituta eventual), para, constituírem a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO para atuarem em Licitação, devendo a Secretaria Municipal de Administração atestar o efetivo exercício desta função em documento enviado ao Departamento de Recursos Humanos especificando a data de sua realização para efeitos remuneratórios.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 17 de março de 2025.
RENAN VICTOR PONTELLI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
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