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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 18 de março de 2025 | Edição nº 963 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 102 DE 14 DE MARÇO DE 2025.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 0805/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Marcelo Alfredo de Oliveira, portador do RG nº ***.922.185-* e inscrito no CPF nº ***195038**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração Regional, e como Fiscal Contratual o Sr. Jairo Pires de Camargo, portador do RG n° ***.330.389-* e inscrito no CPF n° ***357008** ocupante do cargo de Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 0805/2025, tendo como objeto: Serviço De Deposição De Resíduos Sólidos De Construção Civil, Madeiras, Plásticos E Metais no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 14 de Março de 2025.

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Antonio Isael de Oliveira Junior

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.