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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 18 de março de 2025 | Edição nº 963 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 002 DE 13 DE MARÇO DE 2025.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 6358/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual a Sra. Rosangela Aparecida de Souza, portador do RG nº ***.545.244-* e inscrito no CPF nº ***270538** e, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, e como Fiscal Contratual a Sra. Camila Fernandes, inscrito no CPF nº ***670448** e portador do RG nº ***.964.763-*, ocupante do cargo de Coordenador de Negócios Jurídicos e Administrativos, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 6358/2024, tendo como objeto: Serviços Técnicos de Apoio a Gestão Governamental, Planejamento e Governança no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 13 de Março de 2025.

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Antonio Isael de Oliveira Junior

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.