IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 19 de março de 2025 | Edição nº 1784 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº 12.588/25 DE 14 DE MARÇO DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Carolina Galbeiro Batista: 03 (três) dias, a partir de 05/03/2025;

II- Camila Aparecida Gonçalves: 05 (cinco) dias, a partir de 09/03/2025;

III- Eloana Cristina Paulino da Oliveira: 02 (dois) dias, a partir de 09/03/2025;

IV- Elisandra Duarte Fernandes: 03 (três) dias, a partir de 10/03/2025;

V- Ligia Mara Alberghini: 02 (dois) dias, a partir de 10/03/2025;

VI- Eliana Aparecida Pereira Martins Fusco: 05 (cinco) dias, a partir de 10/03/2025;

VII- Elisangela Antonia Flor da Silva: 02 (dois) dias, a partir de 11/03/2025;

VIII- Andreza Cristina da Silva: 03 (três) dias, a partir de 12/03/2025;

IX- Erica Natalia Pinheiro: 30 (trinta) dias, a partir de 12/03/2025;

X- Benedita de Fátima Oliveira Silva: 03 (três) dias, a partir de 12/03/2025;

XI- Amanda Bianchini: 04 (quatro) dias, a partir de 14/03/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 14 de março de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal


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