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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 18 de marÃ§o de 2025 | Edição nº 1004 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 116/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

“Dispõe sobre a contratação de empregado público temporário, nos termos da Lei municipal nº 092/2019 e dá outras providências.”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º. CONTRATAR por tempo determinado, a Sra. DAIANE RAFAELA ENGEL PEREIRA, portadora do CPF nº 398.xxx.xxx-95, e RG nº 44.xxx.xxx-X, para exercer a função de SERVIÇOS GERAIS, com remuneração de 01-QG, junto ao Departamento de Educação deste Município.

Art. 2º. O contrato de Trabalho será regido pelo Regime Jurídico Administrativo nos termos da Lei Municipal Complementar nº 092/2019, ficando sujeito as disposições desta Lei.

Art. 3º. A contratação refere-se à classificação da candidata Processo Seletivo nº. 02/2024, devidamente homologado pelo Decreto nº. 048/2024.

Art. 4º. A contratada deverá cumprir todas as exigências legais inerentes ao cargo e exercer suas funções com zelo e eficiência, observando as normas e regulamentos aplicáveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, 18 de março de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

PAULO CÉZAR DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

PORTARIA Nº 117/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025

“Dispõe sobre a rescisão de contrato temporário celebrado sob o regime jurídico administrativo, nos termos da Lei Complementar municipal nº 092/2019”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.

RESOLVE:

Art. 1º Fica rescindido, por término do prazo contratual, o contrato de trabalho temporário da Sra. VIVIANE CARVALHO ROSA, do cargo de PSICÓLOGA contratada pelo Regime Jurídico Administrativo, nos termos da Lei Municipal Complementar nº. 092/2019.

Art. 2º. A rescisão ocorre nos termos do art. 22, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 092/2019, extinguindo-se automaticamente os vínculos contratuais sem a necessidade de aviso prévio, nos moldes do regime jurídico administrativo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.