IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA

Publicado em 19 de março de 2025 | Edição nº 1369 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 164/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.

Dá denominação ao logradouro de acesso à rampa do Balneário Municipal José Aparecido Pereira e dá outras providências.

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU

E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

ARTIGO 1º - A via de acesso que compreende desde a entrada do Balneário Municipal José Aparecido Pereira até o acesso à praia, passa a ser denominada ‘AVENIDA OZIAS DO CARMO’.

ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Paulicéia, 07 de março de 2025.

ANTONIO SIMONATO

= Prefeito Municipal =

Registrada em livro proprio e publicada no Diario Oficial do Municipio.

SILVIA DIAS ROCHA RODRIGUES

=Diretora Administrativa


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