IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA
Publicado em 19 de março de 2025 | Edição nº 1369 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 164/25 - DE 07 DE MARÇO DE 2025.
Dá denominação ao logradouro de acesso à rampa do Balneário Municipal José Aparecido Pereira e dá outras providências.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU
E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - A via de acesso que compreende desde a entrada do Balneário Municipal José Aparecido Pereira até o acesso à praia, passa a ser denominada ‘AVENIDA OZIAS DO CARMO’.
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Paulicéia, 07 de março de 2025.
ANTONIO SIMONATO
= Prefeito Municipal =
Registrada em livro proprio e publicada no Diario Oficial do Municipio.
SILVIA DIAS ROCHA RODRIGUES
=Diretora Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.