IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS
Publicado em 19 de março de 2025 | Edição nº 1909 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 2.509/2025.
DE 19 DE MARÇO DE 2025.
OBJETO: Dispõe sobre a alteração de requisitos para cargo efetivos de Orientador Social e dá outras providências.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo Comarca de Tanabi, no uso das atribuições legais conferidas pela LOM no Art. 42, Inciso III;
Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os requisitos de cargos efetivos no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, conforme disposto no Anexo I desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura de Américo de Campos,
19 de março de 2025.
RAFAEL GIMENEZ MARIOTO
Prefeito Municipal
Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.
TATIANE CAMPANELLI
Diretor Estratégico
Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública
ANEXO I
LEI COMPLEMENTAR N°. 2.396, DE 23 DE JUNHO DE 2.023.
ATRIBUIÇÃO DE CARGOS:
ORIENTADOR SOCIAL
REQUISITOS: Ensino Médio Completo e Conhecimentos em Informática
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
