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IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO

Publicado em 19 de marÃ§o de 2025 | Edição nº 2307A | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Fls. 045

DECRETO Nº 3.755/2025

ALTERA O INCISO III, DO ART. 1º, DO DECRETO, Nº 3.574, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR, Nº 006/2007, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...

DECRETA:

Art. 1º - O Inciso III, do artigo 1º, do Decreto, nº 3.574/2023, de 14 de setembro de 2023, que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano do Plano Diretor do Município de José Bonifácio, instituído pela Lei Complementar, nº 006/2007, de 28 de novembro de 2007, com suas alterações posteriores, passa a viger com a seguinte alteração:

I -

II -

III - 1 representante da Secretaria Municipal de Administração:

João Paulo Cazeloto, RG. nº ***.187.947-*-SSP-SP- e CPF. nº 018.779.968-84;

IV -

V -

VI -

VII -

VIII -

IX -

X -

XI -

XII -

XIII -

XIV -

XV -

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto, nº 3.574/2023, de 14 de setembro de 2023.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Fls. 046

Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos dezenove dias do mês de março de dois e vinte e cinco.

DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Este Decreto encontra-se registrado às fls. 045/046, do Livro, nº 30, iniciado em 02 de janeiro de 2025.

JOÃO PAULO CAZELOTO

Secretário Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.