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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 19 de março de 2025 | Edição nº 1800 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 3.076, DE 11 DE MARÇO DE 2025

(Constitui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, e dá outras providências).

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO, Prefeita do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -

R E S O L V E: –

NOMEAR, como membros, para constituírem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO do CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiaporã e a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã em 30/12/2022, previsto conforme artigo 8º, § 3º da Lei Complementar nº 024/2014 de 05/09/2014, além do que consta na Cláusula Sexta do referido Contrato de Gestão.

I - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

- Denise Cristina Santana Ribeiro - RG: **.***.***-*

II - 02 (DOIS) MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL (ESCOLHIDOS DENTRE OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE...)

- Libia Moreira da Silva - RG: **.***.***-*

- Ceile Cristina de Queiroz Fernandes - RG: **.***.***-*

III - 03 (TRÊS) MEMBROS INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO, COM NOTÓRIA CAPACIDADE, ADEQUADA E QUALIFICAÇÃO

- Fernanda Morais Humer – RG: **.***.***-*

- Aline Santiago Portella – RG: **.***.***-*

- Janete de Castro Ribeiro – RG: **.***.***-*

A comissão de Avaliação será presidida pela Secretária Municipal de Saúde, e esta nomeará o Secretário da Comissão de Avaliação, escolhido entre os demais membros;

Os membros da Comissão de Avaliação “não” receberão remuneração, ajuda de custo, verba de representação ou qualquer outro tipo de auxilio pecuniário pelo desempenho de suas funções, sendo considerados os serviços prestados como relevantes ao interesse do Município;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2.749 – de 1º de julho de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 11 de fevereiro de 2025.

BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO

Prefeita

COLMAN SILVA MARTINS

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registrada, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e mandada publicar na Imprensa Oficial do Município, bem como dada ciência aos interessados na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.