IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO
Publicado em 20 de março de 2025 | Edição nº 1732A | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.330 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a denominação de Arena de Rodeio – Katrina Bormio da Silva Martins a arena do Recinto de Rodeio de Exposições Municipal e dá outras providências.”
(Autoria: Adair Lima)
HAMILTON LUÍS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Arena de Rodeio – Katrina Bormio Silva Martins” a arena do Recinto de Exposições Municipal de Promissão, a criação de um memorial no local em homenagem a Katrina Bormio Silva Martins e dá outras providências.
Art. O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa indicativa e um memorial no local, bem como as devidas alterações cadastrais nos registros oficiais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 18 de março de 2025.
HAMILTON LUÍS FOZ
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
