IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ
Publicado em 20 de março de 2025 | Edição nº 963A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 15.351, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
NOMEIA, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO TRIBUTÁRIO, O SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dr. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 3.063, de 13 de dezembro de 2018, e, ainda, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e no artigo 14, inciso II, da Lei 1.579/98, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Fica nomeado, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Tributário, nos termos do Anexo II da Lei n.º 3.063, de 13 de dezembro de 2018, o Senhor JOÃO PAULO RABELLO BARBOZA, portador da cédula de identidade R.G. n.º 26.198.847-5 – SSP/SP, observado o disposto no seguinte quadro:
Nome | Cargo em Comissão | Padrão de Vencimento |
João Paulo Rabello Barboza | Diretor do Departamento Tributário | T2 – 16 |
Art. 2º - As atribuições do cargo de Diretor do Departamento Tributário são as constantes da Lei nº. 3.063, de 13 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Tambaú.
Art. 3º - Fica o servidor João Paulo Rabello Barboza afastado do cargo efetivo de Visitador Sanitário, enquanto perdurar a sua nomeação para o cargo em comissão de Diretor do Departamento Tributário.
Art. 4° – As despesas decorrentes da execução da presente Portaria serão atendidas por dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 20 de março de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 20 de março de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.352, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
“CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - CONCEDER férias regulamentares aos servidores públicos municipais abaixo relacionados:
Nome do Funcionário | Cargo/Função | Período Aquisitivo | Período de Gozo | Dias Concedidos |
Adriana Forte Marques de Carvalho | Agente de Farmácia | 19/11/2023 a 18/11/2024 | 24/03/2025 a 02/04/2025 | 10 dias |
Carlos Alberto Bená | Ajudante Geral | 05/03/2022 a 04/03/2023 | 21/03/2025 a 19/04/2025 | 30 dias |
Carmen Lúcia Natalino Vencel | Auxiliar de Enfermagem | 18/04/2022 a 17/04/2023 | 18/03/2025 a 16/04/2025 | 30 dias |
Edna Bezerra | Técnico de Enfermagem | 03/01/2021 a 02/01/2022 | 19/03/2025 a 07/04/2025 | 20 dias |
Edna Bezerra | Técnico de Enfermagem | 03/01/2022 a 02/01/2023 | 08/04/2025 a 17/04/2025 | 10 dias |
Juliana Aparecida dos Santos | Ag. Comunitário de Saúde | 19/05/2023 a 18/05/2024 | 31/03/2025 a 19/04/2025 | 20 dias |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 20 de março de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 20 de março de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
PORTARIA N.º 15.353, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA.
DR. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e
Considerando o pedido de exoneração (protocolo 1496/2025) da servidora Ravana Gomes Perle do cargo de Merendeiro, registro n. 4445.
Expede a seguinte Portaria:
Art. 1º - EXONERAR, a pedido, em 20/03/2025, a Senhora Ravana Gomes Perle, RG/SSP 48.888.169-9, CPF/MF ***562868**, do cargo de Merendeiro.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Tambaú, 20 de março de 2025.
Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 20 de março de 2025.
Anselmo Caiafa Ribeiro
Diretor do Departamento Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
