IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 21 de março de 2025 | Edição nº 1215 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.837 – DE 18 DE MARÇO DE 2025
“Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, memorando eletrônico 1Doc n.º 11.824/2025,
D E C R E T A:
Art. 1.º O mandato dos atuais membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso a que se refere o Decreto n.º 22.710, de 12 de abril de 2023, fica prorrogado, em caráter excepcional, a partir de 13 de abril de 2025, até a posse dos novos conselheiros, limitado ao prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de março de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
MARIANNE FORNAGEIRO DE SOUZA
Respondendo pela Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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