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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 21 de março de 2025 | Edição nº 1215 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.861 – DE 20 DE MARÇO DE 2025

“Declara de Utilidade Pública a Associação ATAMOR”

(Projeto de Lei n.º 12/2025, do Vereador Ícaro Morales - CIDADANIA)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação ATAMOR, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 34.241.010/0001-30, com sede na Rua Duque de Caxias, n.º 539, no Centro.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 20 de março de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.

LUCAS PAVAN ZANATTA

Prefeito Municipal

NELSON JOSÉ DA SILVA

Chefe do Gabinete do Prefeito

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA PINTO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

FÁBIO SATO DE OLIVEIRA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.