IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 20 de março de 2025 | Edição nº 1489A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.810/2025
de 13 de março de 2025.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições do Inciso I do Art. 4º, da Lei nº 2.369, de 10 de dezembro de 2024 - LOA;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), nas seguintes dotações do orçamento vigente:
Suplementação ( + ) 22.400,00
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
183 15.452.0019.2020.0000 Manutenção do Departamento de Serviços Públicos 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
197 20.606.0023.2023.0000 Melhorar o Setor de Agricultura e Abastecimento 900,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
385 12.367.0030.2047.0000 Subvenção Social á Associação de Pais e Amigos Apae 6.500,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
02 05 03 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
178 15.452.0019.2020.0000 Obras e Serviços -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
194 20.606.0023.2023.0000 Desenvolvimento da Agricultura e Abastecimento -900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 03 ENSINO FUNDAMENTAL
372 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -5.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
382 12.361.0030.2081.0000 Desenvolvimento e Manutenção Educação Básica -1.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 13 de março de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORIAS
SECRET. ADMINISTRATIVO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
