Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ

Publicado em 20 de março de 2025 | Edição nº 839 | Ano V

Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 10.895, DE 18 DE MARÇO DE 2025

ALTERA O DECRETO Nº 7.920 , DE 16.12.2016 , PARA DELIMITAR A CORRETA EXTENSÃO DA RUA JOÃO NUNES, LOCALIZADA NO JARDIM PAULISTA, PLANTA GERAL DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no inciso XXV do artigo 63 da Lei nº 3.070, de 04.04.1990 – LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO, e considerando a necessidade de corretamente delimitar a extensão da via pública,

D E C R E T A :

Art. 1º Mantidas as demais disposições do permissivo, o artigo 1º do Decreto nº 7.920, de 16 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º A atual Avenida “A” , com início na Avenida Francisco Lagustera e término na Rua Bezerra de Menezes, nas chamadas “Chácaras Urbanas”, anexa ao Jardim Paulista, planta geral da cidade, passa a denominar e a constituir-se, doravante, na Avenida João Nunes – Empresário.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 18 DE MARÇO DE 2025

RENAN VICTOR PONTELLI

Prefeito da Estância Turística de Tupã

Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo,

na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.

DAVID ANTONIO DE CASTRO JUNIOR

Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.