IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 20 de março de 2025 | Edição nº 421 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 370, de 20 de março de 2025.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, na qualidade de Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, letra “c”, do artigo 172 da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
DESIGNAR, para fins de atendimento a cláusula 4. do Contrato Emergencial de Gestão nº 059/2024, Processo Administrativo nº 409/24 – Dispensa de Licitação nº 008/24, os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação:
1. MONICA DE PAULA MARCELINO DA SILVA;
2. ISABEL CRISTINA BONATTE;
3. WELINTON VITOR MAGALHÃES;
4. FABIANA CRISTINA AMARO BARRO;
5. ADRIANA PEREIRA DE ARAÚJO;
6. LILIAN MARIA SOUZA.
A Comissão procederá a verificação mensal do desenvolvimento das atividades e dos resultados obtidos pela contratada com a aplicação dos recursos sob sua gestão, por meio de relatório circunstanciado.
Também compete à comissão elaborar relatório final conclusivo do desempenho operacional e financeiro da contratada em até 30 (trinta) dias, após a apresentação das prestações de contas.
Ambos os relatórios servirão de base documental para verificação da manutenção da qualificação da entidade como Organização Social de Saúde.
Por fim, compete à comissão proceder a avaliação de metas qualitativas, com prazo de 05 (cinco) dias após a entrega dos documentos, sem prejuízo do prazo de 30 (trinta) dias referidos anteriormente.
Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à avaliação, devendo a Contratada garantir o acesso a todas as dependências do Hospital de Clínicas, sem prévia notificação ou agendamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 299, de 14 de fevereiro de 2025.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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