IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 20 de março de 2025 | Edição nº 1652 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria nº 1.347, de 20 de março de 2025.
“Nomeia empregado público permanente.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 191/2025;
R E S O L V O :
Art. 1º - Nomear a Senhora Marilda Aparecida dos Santos, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade (RG) nº 23.266.354-3 e CPF nº ***051138**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023 classificada em 6º lugar, para o emprego público da classe permanente de Técnico de Enfermagem 12x36, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; Lei Complementar nº 094, de 22 de setembro de 2022; Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, com a carga horária 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível 11A-NEI da Tabela de Salários / Anexo V, com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional IV – Serviços de Apoio à Saúde.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 20 de março de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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