IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 21 de março de 2025 | Edição nº 1238 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.304/2025.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a César Luis Menegasso e Maria Ângela de Faria Menegasso, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a César Luis Menegasso e Maria Ângela de Faria Menegasso do imóvel urbano constante de um terreno, denominado Lote nº “985”, da quadra nº “33”, do Loteamento “Parque Residencial Nova Tanabi”, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da rua Federico Pátaro, distante 64 metros da esquina com a rua Thomaz de Carvalho, medindo 12,00 metros de frente, 12,00 metros nos fundos, 25,00 metros no lado direito e, 25,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 300,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Federico Pátaro, nos fundos com o Lote nº “970”, no lado direito com o Lote nº “986” e, no lado esquerdo com o Lote nº “984”; da seguinte forma: Após desdobro: a) Parte do Lote 985: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado Parte do Lote nº “985”, da quadra nº “33”, do Parque Residencial Nova Tanabi, nesta cidade e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Federico Pátaro, distante 70,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Thomáz de Carvalho, medindo 6,00 metros na frente, 6,00 metros nos fundos, 25,00 metros no lado direito e 25,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 150,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Federico Pátaro, nos fundos com Parte do Lote “970”, no lado direito com Parte do Lote “985” e, no lado esquerdo com o Lote “984”, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00624200; e, b) Parte do Lote 985: Um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado Parte do Lote nº “985”, da quadra nº “33”, do Parque Residencial Nova Tanabi, nesta cidade e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, situado no lado ímpar da Rua Federico Pátaro, distante 64,00 metros mais 14,14 metros em curva da esquina com a Rua Thomáz de Carvalho, medindo 6,00 metros na frente, 6,00 metros nos fundos, 25,00 metros no lado direito e 25,00 metros no lado esquerdo, totalizando a área de 150,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a Rua Federico Pátaro, nos fundos com Parte do Lote “970”, no lado direito com o Lote “986” e, no lado esquerdo com Parte do Lote “985”, sendo a descrição de quem da Rua olha para o lote, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00624201.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 20 de março de 2025.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
