IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de março de 2025 | Edição nº 1900 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.485, DE 21 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora da Estância Turística de Olímpia/SP, e das outras providências.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando disposto na Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 que determina a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde;
Considerando que o Conselho Municipal da Saúde na reunião realizada em 25 de fevereiro de 2025, aprovou por unanimidade a realização da Etapa Municipal da 5º Conferência Estadual do trabalhador e da trabalhadora,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica convocada a Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora.
Art. 2.º A Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada no dia 27 de março de 2025, às 17h, no Ambulatório de Referência e Especialidades (ARE), situada na Rua Américo Sampaio, n.º 55 – Olímpia/SP.
Art. 3.º O tema da Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora, será “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano”.
Art. 4.º A Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora será realizada em forma de plenária, durante a Reunião do Conselho Municipal de Saúde, no dia 27 de março de 2025, às 17h no Ambulatório de Referência e Especialidades (ARE).
Art. 5.º A Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora será presidida pelo Secretário Municipal de Saúde.
Art. 6.° A Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora contará com uma comissão organizadora composta por:
I – Presidente: Dr. Márcio Henrique Eiti Iquegami;
II – Secretário: Luiz Antonio Recco Junior.
Art. 7.º Compete a Comissão Organizadora da Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora da Estância Turística de Olímpia.
I – adotar todas as medidas cabíveis que se fizerem necessárias para a realização da conferência;
II – elaborar o Regimento Interno da Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora;
III – elaborar documentos técnicos a serem apresentados e ou veiculados na Conferência.
Art. 8.º Os conselheiros Municipais de Saúde darão o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão e a realização Etapa Municipal da 5ª Conferência Estadual do Trabalhador e Trabalhadora.
Art. 9.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de março de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
MARCIO HENRIQUE EITI IQUEGAMI
Secretária Municipal de Saúde
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 21 de março de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
