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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 24 de março de 2025 | Edição nº 1009 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 276, DE 21 DE MARÇO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que os serviços públicos prestados pela Secretaria Municipal de Educação não podem sofrer solução de continuidade, pela sua essencialidade;

R E S O L V E:

Artigo 1º. – Prorrogar a contratação de ANA PAULA AGOSTINHO BONFIM ROCHA, RG XX.737.5XX, Monitor de Transporte Escolar, contratada através da Portaria nº 183/2024, com base no artigo 5º da Lei Municipal Complementar nº 114/2018, até 20 de março de 2026.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 20 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.