IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 21 de março de 2025 | Edição nº 1280 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 092/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Projeto Estadual do Leite "VIVA LEITE", designada pela Portaria nº 059/2025;
CONSIDERANDO a indicação dos novos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, e suas alterações, que regulamenta o Projeto Estadual do Leite "VIVA LEITE";
CONSIDERANDO a documentação do Processo Administrativo 1Doc nº 553/2025;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o inciso I do Art. 1º da Portaria nº 059/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
I - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:
Titular: RENAN PAULO QUIRINO LOPES;
Suplente: PAULO ROBERTO SARAIVA.”
Art. 2º - As funções dos membros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho, 20 de março de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
Publicada no "Diário Oficial Eletrônico do Município".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
