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IMPRENSA OFICIAL - AVARÉ

Publicado em 21 de marÃ§o de 2025 | Edição nº 2339 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 8.246, de 21 de março de 2.025

(Dispõe sobre homologação de Progressão Horizontal dos profissionais atuais ocupantes dos cargos públicos da Educação Básica, prevista nos artigos 20 e 21 da Lei Complementar nº 216 de 06 de maio de 2016)

ROBERTO DE ARAUJO, Prefeito da Estância Turística de Avaré, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO, as disposições previstas nos artigos 14 a 17, 20 e 21, todos da Lei Complementar nº 216, de 06 de maio de 2016, que tratam da Evolução Funcional – Progressão Horizontal, dos profissionais da Educação Básica deste Município;

CONSIDERANDO, o relatório final apresentado pela Comissão Técnica de Gestão de Carreiras da Educação Básica, que após avaliação de desempenho dos profissionais da educação desta municipalidade, emitiu parecer conclusivo pela concessão da progressão por desempenho aos servidores que, comprovadamente, preencheram os requisitos legais para a obtenção de referido direito;

CONSIDERANDO, a obrigação legal que decorre da supracitada Lei Complementar de se implementar a progressão por desempenho aos profissionais da educação;

CONSIDERANDO, que os processos de evolução horizontal ocorrerão em intervalos regulares de 12 (doze) meses e tendo seus efeitos financeiros em 1° de março de cada exercício. (LC 216/2016);

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica homologado o resultado final dos servidores considerados APTOS a Progressão Horizontal, enquadrados nos Graus (letra) da Tabela de Vencimentos vigente, mantendo-se o Nível, de acordo com a média das três últimas avaliações de desempenho dos profissionais de educação elencados abaixo:

COD.	NOME	ADM.	CARGO	REF. SALARIAL	PROGRESSÃO
9388	ADA CAROLINE RIBEIRO CELESTINO BATISTA	01/08/16 mud. cargo 15/10/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9649	ADRIANA GOMES LIRA LEAL	03/12/2018	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
9435	AMANDA REIS DOS SANTOS CRUZ	01/09/16 mud. Cargo 12/02/2019	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9676	ANA CRISTINA BUENO	14/01/2019	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
8890	ANA PAULA BENINCASI SOUZA DE GODOY	03/02/14 mud. cargo 14/02/2019	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9685	ANA PAULA DE OLIVEIRA	06/02/2019	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
3012	ANABEL DADARIO	18/08/1999	PEB II	PEBII-E-II	PEBII-F-II
9624	ANGELICA PATRICIA RICARDO	10/09/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9328	APARECIDA DE FATIMA MARIANO	05/08/2015	ADI	ADI-C-II	ADI-D-II
9694	BRUNA STEFANIA DE OLIVEIRA	11/02/2019	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
8155	CAMILO BOSCOLO GAMA CORREA	13/12/11 mud. cargo 15/03/2018	DIRETOR	DE40-B-II	DE40-C-II
9301	CARLOS ROBERTO FERREIRA	08/04/2015	ADI	ADI-C-III	ADI-D-III
8609	CARMEM SILVIA BARRETO GONCALVES	21/02/2013	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
8524	CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES MARATTA	04/02/13 mud. cargo 10/09/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9697	CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES MARATTA	12/02/2019	DIRETOR	DE40-B-II	DE40-C-II
9341	CLEONICE BATISTA ANDRADE	01/10/2015	PEB I	PEBI-E-III	PEBI-F-III
9612	CRISTIANE MARIA DE LIMA	27/08/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
8529	DANIELE PEREIRA VARRASCHIN REIS	04/02/13 mud. Cargo 10/ 09/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9698	DANIELLE KALINE RICARDO	12/02/2019	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9642	DARLENE APARECIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA	12/11/2018	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
9699	ELAINE CRISTINA MILLER BORALI	12/02/2019	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
5930	ELAINE REGINA CRUZ ORTEGA	12/02/08 mud. cargo 03/09/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9651	ELIANA DA SILVA ANDRADE	03/12/2018	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
8201	FABIANA APARECIDA CYRINO ZEQUI DE ARAUJO	01/02/12 mud. cargo 20/02/2019	PEB I	PEBI-C-III	PEBI-D-III
3726	FATIMA APARECIDA CARDIA DE CASTRO	21/05/2001	PEB I	PEBI-C-II	PEBI-D-II
10060	FERNANDA CRISTINA GOMES	21/09/2021	ADI	ADI-A-III	ADI-B-III
9619	FERNANDA FERNANDES PAIXAO	03/09/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9637	FLAVIA MARIA BATISTA GREGORIO	05/11/2018	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
9571	GINA MARA FEITOSA	01/02/2018	PEB II	PEBII-B-II	PEBII-C-II
7804	GIOVANA JODAS PRECIPITO BERTIE	01/02/11 mud. cargo 03/09/2018	PEB I	PEB I- B-III	PEB I- C-III
9639	GIOVANA JODAS PRECIPITO BERTIE	06/11/2018	PROF. ADJUN	PADJ-B-III	PADJ-C-III
8202	GISELE DE OLIVEIRA GAMBINI	01/02/2012	PEB II	PEBII-C-II	PEBII-D-II
9633	GRAZIELLE LESSA DOS SANTOS	26/09/2018	PEB II	PEBII-B-II	PEBII-C-II
5723	HELENA MARIA PEREIRA CUSTODIO	01/06/2007	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
6152	JOAO ALEXANDRE HAIS PEREIRA	01/04/2008	PEB II	PEBII-E-I	PEBII-F-I
10059	JONATA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	20/09/2021	PEB II	PEBII-A-II	PEBII-B-II
9648	JOSIANE DA SILVA	22/11/2018	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
0796	JUDITH BUENO TAVARES GASTARDO	02/08/1993	PEB II	PEBII-H-II	PEBII-I-II
9584	JULIANA DOS SANTOS	01/03/2018	DIRETOR	DE40-B-II	DE40-C-II
3867	KATIA REGINA BENEDICTO GUERRA	21/01/2002	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
4393	KYOKA FUSSE	08/07/2003	ADI	ADI-C-III	ADI-D-III
9640	LORAYNE CAMILA DE SOUSA	06/11/2018	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
10112	LUCAS HENRIQUE MOISES TURIBIO	08/02/2022	PEB I	PEBI-A-III	PEBI-B-III
9638	LUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA	05/11/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9680	LUCIANY DOS SANTOS SOUZA	14/01/2019	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
6121	MARCIA DO AMARAL PADUA	18/03/2008	PEB II	PEBII-D-I	PEBII-E-I
7656	MARCIA OSANA FONSECA DE SOUZA	05/08/10 mud. Cargo 08/02/2022	PEB I	PEBI-A-III	PEBI-B-III
5742	MARIA DA CONCEICAO PEREIRA CORDEIRO	21/06/2007	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
9312	MARIANA ROCHA SILVA TELLES	11/05/2015	ADI	ADI-C-III	ADI-D-III
9314	MIRIAM ROSSE DOS SANTOS	13/05/2015	ADI	ADI-C-III	ADI-D-III
2075	MONICA APARECIDA NUNES SIMIONI	04/08/1999	PEB II	PEBII-G-II	PEBII-H-II
9631	NELCI DE FATIMA PAGANI GONCALVES	20/09/2018	PEB II	PEBII-B-II	PEBII-C-II
9681	PATRICIA RODRIGUES DE ALMEIDA	14/01/2019	ADI	ADI-B-I	ADI-C-I
8561	PRISCILA DA SILVA	04/02/2013	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9616	PRISCILA PEDROSO RICARDO	27/08/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
7412	REGINA MARIA ROCHA	09/06/2010	ADI	ADI-B-III	ADI-C-III
9629	RENATA DE FATIMA CAVALIERI COCURULLI	20/09/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
10110	RENATA DE FATIMA SANTANA CRUZ	08/02/2022	PEB I	PEBI-A-IV	PEBI-B-IV
3455	RENATA MONTANHA COSTA DE OLIVEIRA	19/02/2001	PEB II	PEBII-F-II	PEBII-G-II
9280	ROSANGELA MARTINS SANTOS	05/02/15 mud. Cargo 23/03/22	PEB I	PEBI-A-III	PEBI-B-III
7303	ROSINEI ALVES	14/04/10 mud. Cargo 19/02/2013	ADI	ADI-C-II	ADI-D-II
9608	SANDRA RODRIGUES	20/08/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9996	SARA GABRIELA LEONEL DE OLIVEIRA	06/04/2021	PEB I	PEBI-A-III	PEBI-B-III
9609	SILMARA DA SILVA DAMASCENO	20/08/2018	PEB I	PEBI-B-III	PEBI-C-III
9333	SONIA SANTOS NAKAMURA	19/08/2015	ADI	ADI-C-III	ADI-D-III
8863	SUELY CAMARGO CLARO	02/01/2014	ADI	ADI-C- II	ADI-D- II
9641	TALITA DE ALMEIDA DUARTE	06/11/2018	PEB I	PEBI-B-IV	PEBI-C-IV

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos da implementação em 01/03/2025, ficando revogado o Decreto nº 8.236, de 17 de março de 2.025.

Prefeitura da Estância Turística de Avaré, 21 de março de 2.025.

ROBERTO DE ARAUJO

Prefeito

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.