IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 22 de março de 2025 | Edição nº 1282 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.037, DE 19 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR ESTABELECIDO PELO DECRETO N° 3.990, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o pedido formal do Secretário de Educação e Cultura para a substituição de membros do Comitê Gestor do Projeto Linha de Cuidado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros Transtornos Mentais e/ou Alterações Comportamentais/Emocionais, em razão de não mais representarem os segmentos para os quais foram designados;
Considerando a necessidade de atualização da composição do Comitê Gestor, a fim de assegurar a adequada representação dos segmentos envolvidos no Projeto Linha de Cuidado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), outros Transtornos Mentais e/ou Alterações Comportamentais/Emocionais;
DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as disposições do inciso II e III do artigo 2° do Decreto n° 3.990, de 08 de novembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
II - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E IDEALIZADOR:
- Vinícius de Campos, servidor público municipal, lotado no cargo de Secretário de Educação e Cultura, portador do CPF ***634158**.
III - SECRETÁRIA DO PROJETO:
- Cleide Maria Monari Semenzato, servidora pública municipal, lotada no cargo Escriturário, portadora do CPF ***479828**.
Art. 2o - As demais disposições do Decreto n° 3.990, de 08 de novembro de 2024, permanecem inalteradas.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 19 de março de 2025.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
