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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 22 de março de 2025 | Edição nº 1282 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.038, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO COMISSÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA ESTABELECIDA PELO DECRETO Nº 3.991, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o pedido formal do Secretário de Educação e Cultura para a substituição de membro da Comissão Técnico-Pedagógica de Educação Especial e Inclusiva, em razão de não mais representar o segmento para o qual foi designada;

Considerando a necessidade de atualização da composição da referida Comissão, a fim de assegurar a adequada representação do segmento envolvido na Comissão Técnico-Pedagógica de Educação Especial e Inclusiva responsável pela avaliação das necessidades educacionais dos alunos com deficiência, transtornos lobais do desenvolvimento/transtorno do espectro autista, altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública municipal de educação básica de Cardoso;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a disposição do inciso I do artigo 6º do Decreto nº 3.991, de 08 de novembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:

I – 1 (um) Secretário de Educação: Vinícius de Campos, servidor público municipal, portador do CPF ***634158**.

Art. 2º – As demais disposições do Decreto nº 3.991, de 08 de novembro de 2024, permanecem inalteradas.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 19 de março de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário de Administração e Finanças

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.