IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 24 de março de 2025 | Edição nº 1488 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 244, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
“Concede afastamento a servidor municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.910/2020, e dá outras providências”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que o servidor Henrique Magno Pires, através do requerimento protocolado sob o nº 593/2025, requer afastamento não remunerado.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder, nesta data, nos termos da Lei Municipal nº 2.910, de 02 de junho de 2020, afastamento sem provimento pelo prazo de 03 (três) anos ao servidor Henrique Magno Pires, inscrito no CPF sob o nº 388.***.***-83, ocupante do emprego público efetivo de Motorista.
Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP, 24 de março de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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