IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 25 de março de 2025 | Edição nº 865 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 1674 DE 20 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a substituição e nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O Prefeito do Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Federal Nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020, a Lei Municipal Nº 344, de 17 de março de 2021 e Decreto Nº 1325 de 02 de janeiro de 2023.
Considerando a necessidade de substituição de membros que perderam a representatividade,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados e automaticamente empossados, em substituição aos membros que perderam a representatividade, para composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), no segmento que especifica:
I – Como Representante dos Diretores das Escolas Públicas da Educação Básica:
Suplente: Geane da Costa Flauzino – em substituição ao membro Vanessa Aparecida Souza da Costa;
II – Como Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Heloisa Barbosa Queiroz Groke
Suplente: Cintia Leonel Silveira Correa
Em substituição à Neile Nunes Lemes e Sergiana Maria Carneiro;
III – Como Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Matheus de Freitas Fernandes
Suplente: Géssica Bernardino da Silva
Em substituição à Irene Aparecida dos Santos e Selma Aparecida Silva
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapagipe/MG, 20 de março de 2025.
Ricardo Garcia da Silva
Prefeito
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