IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 24 de março de 2025 | Edição nº 1151 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 274 DE 24 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal do direito da criança e do adolescente – CMDCA – gestão 2025/2026 - dá outras providências”.
IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito Municipal de Taciba, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei; e,
CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 6ºda Lei Municipal nº 269, de 08 de setembro de 1999 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taciba;
DECRETA:
Art. 1ºFicam nomeados sem ônus para a municipalidade, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o artigo 6ºda Lei Municipal nº 269, de 08 de setembro de 1999, para o biênio 2025/2026 conforme segue:
Representantes do Poder Público
· Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Claudia Regina Batistela Batista
Suplente: Cristina Pacheco de Souza
· Fundo Social de Solidariedade
Titular: Adélia de Oliveira Santos
Suplente: Suzana Cristina dos Santos Bernardo
· Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Gecirlan Paz de Santana
Suplente: Lourival de Oliveira Santos
· Secretaria Municipal da Educação
Titular: Nágila dos Reis Calixto Batistela
Suplente: Adriano Sotocorno França
· Creches Municipais
Titular: Suzelaine Aparecida Silva Souza
Suplente: Nágila dos Reis Calixto Batistela
Representantes da Sociedade Civil
· Ensino Estadual
Titular: Heitor José Barbosa Pereira
Suplente: Maria Luiza Zorzetti Smerdell Tofanelli
· Segurança Pública
Titular: Jose Fernandes dos Santos
Suplente: Adriano Fernandes Martins
· Estabelecimentos do Comércio Local
Titular: Regiane Lopes Balbino
Suplente: Consuelo Aparecida Pereira Costa
· Movimentos Religiosos
Titular: Eliezer Jose de Oliveira
Suplente: Valdemar Pereira dos Santos
· Associações de Bairro
Titular: Kelly Jaqueline J. Bento Souza
Suplente: Simone de Souza
Art. 2º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Taciba, Estado de São Paulo, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto;
Art. 3º - As funções dos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante;
Art. 4º - O mandato dos conselheiros será de dois anos, sendo permitida uma recondução por igual período;
Art 5º - E este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Taciba, em 24 de março de 2025.
IZIDORO ARCESTI RICCI
Prefeito Municipal
DECRETO Nº 274 DE 24 DE MARÇO DE 2025
ELDER BATISTA DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
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