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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 24 de março de 2025 | Edição nº 967 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 105 DE 24 DE MARÇO DE 2025.

“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 812/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Jairo Pires de Camargo, portador do RG nº ***.330.389-* e inscrito no CPF nº ***357008**, ocupante do cargo de Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e como Fiscal Contratual o Sr. Rivadal Milek, portador do RG nº ***.307.797-* e inscrito no CPF nº ***417148**, ocupante do cargo de Coordenador de Meio Ambiente, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução de contratos/ajustes advindos do Processo Administrativo nº 812/2025, tendo como objeto: Aquisição de máquina Agrícola (Pá Carregadeira), no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.

Art.2° -Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 24 de março de 2025.

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Antônio Isael de Oliveira Júnior

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.