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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 25 de março de 2025 | Edição nº 1010 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 287, DE 24 DE MARÇO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO solicitação do Juízo de Direito da Comarca de Santo Anastácio, protocolado sob o nº. 316, Livro 33, Fls. 141;

CONSIDERANDO, o Convênio nº. 01/2023, celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor público municipal RODRIGO FERNANDES, portador do RG nº. XX.028.19X-X, para prestar serviços junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Santo Anastácio, pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º. – Referida designação é feita sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens do cargo.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.