IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 26 de março de 2025 | Edição nº 1764 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.262, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 76.233,37 (setenta e seis mil e duzentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0123 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL............................................................R$ 1.500,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0326 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0425 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................................R$ 6.500,00
Ficha: 0436 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 19.956,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0537 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................................R$ 2.898,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0609 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 38.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1013 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 437,37
Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR
Ficha: 1026 - Funcional: 23.691.0007-2.917
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 1.942,00
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 76.233,37
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL
Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.965
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ...................................R$ 1.500,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0317 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 5.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0420 - Funcional: 10.305.0075-2.397
3.3.90.32.00 - 05 – MAT., BEM OU SERVIÇO PARA DIST. GRAT...........................R$ 6.500,00
Ficha: 0440 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................................R$ 19.956,00
Unidade: 02.03.09 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA A SAÚDE
Ficha: 0534 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...........................................................R$ 450,00
Ficha: 0535 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................R$ 900,00
Ficha: 0536 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO........................R$ 450,00
Ficha: 0538 - Funcional: 10.302.0075-2.041
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFOR. E COMUN - PJ..........................R$ 1.098,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0605 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL...................R$ 38.000,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1014 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................................R$ 437,37
Unidade: 02.16.02 - DIVISÃO APOIO SISTEMA INT. LICENCIAMENTO E AO EMPREENDEDOR
Ficha: 1027 - Funcional: 23.691.0007-2.917
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...................................R$ 1.942,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 76.233,37
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 13 de março de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 13 de março de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
