IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 25 de março de 2025 | Edição nº 1217A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.° 23.868 - DE 25 DE MARÇO DE 2025
“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.° 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.° 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.° Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 25 de março de 2025, após o encerramento do expediente, os seguintes servidores:
I - EDVAL DE ARRUDA, R.G. n.° 22.525.355-0, do cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, de provimento em comissão, símbolo CD;
II - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, R.G. n.° 19.997.542-5, do cargo de Diretor do Departamento de Viação e Transporte, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, de provimento em comissão, símbolo CD;
III - FÁBIO SATO DE OLIVEIRA, R.G. n.° 19.402.150-6, do cargo de Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, de provimento em comissão, símbolo SM.
Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 25 de março de 2025, 116 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
