Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES

Publicado em 26 de março de 2025 | Edição nº 1222 | Ano XII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.414

De 06 de fevereiro de 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

O Senhor Mariel Sebastião Rocha, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais...

DECRETA:

Artigo 1o - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:

02.03.00 Educação

13.392.0170.2020.0000 Promoção de Eventos Culturais

108 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica.. R$ 290.000,00

02.04.00 Saúde e Saneamento

10.302.0120.2033.0000 Atendimentos em UBS

155 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros–Pessoa Jurídica..... R$10.000,00

02.05.00 Serviços Municipais

26.782.0007.2009.0000 Estradas Vicinais

202 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil ........................................... R$ 30.000,00

Artigo 2o - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso........................................................................................................................R$ 330.000,00

Artigo 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Fernando Prestes, aos 06 de fevereiro de 2025.

__________________________

Mariel Sebastião Rocha

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.

__________________________________

Everton Júnior dos Santos

Diretor de Chefia de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.