IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 26 de março de 2025 | Edição nº 1902 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 9.487, DE 25 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, de que trata o artigo 38, do Decreto n.º 8.089, de 06 de maio de 2021.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º O Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos, de que trata o artigo 38, do Decreto n.º 8.089, de 06 de maio de 2021, que regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública, e institui a política municipal de proteção e defesa do usuário de serviços públicos, fica integrado pelos seguintes membros:
I – 07 (sete) representantes dos usuários de serviços públicos municipais, dos seguintes eixos:
a) Saúde:
- Luiz Antonio Recco Júnior – CPF n.º ***493178** – Titular;
- Andréia Aparecida Campos – CPF n.º ***494268** – Suplente.
b) Assistência Social:
- Solange Teresinha Rebellato dos Santos – CPF n.º ***201738** – Titular;
- Alexandre Araújo de Souza Júnior – CPF n.º ***352448** – Suplente.
c) Educação:
- Roberto Arruda – CPF n.º ***832888** – Titular;
- Alan Henrique Bernardo – CPF n.º ***433138** – Suplente.
d) Cultura:
- Patrícia Valéria Marazatti de Deus – CPF n.º ***738578** – Titular;
- Rísia Pereira Santos do Nascimento – CPF n.º ***712926** – Suplente.
e) Segurança Pública:
- Elias de Souza Bahia – CPF n.º ***093048** – Titular;
- Vinícius Augusto Topan Freitas – CPF n.º ***153948** – Suplente.
f) Meio Ambiente:
- Cristiane Francisca de Deus Oliveira – CPF n.º ***178958** – Titular;
- Taciane Pereira – CPF n.º ***296028** – Suplente.
g) Obras:
- Márcio Ribeiro de Queiroz – CPF n.º ***939848** – Titular;
- Gustavo Alfredo Cintra – CPF n.º ***293408** – Suplente.
II – 07 (sete) membros da Administração Municipal, dos seguintes órgãos públicos:
Divisão de Ouvidoria, Análise e Resolução de Demandas, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:
- Christian Pedroso Pereira – CPF n.º ***820588** – Titular;
- Ana Carolina Sadoco Freitas – CPF n.º ***818068** – Suplente.
b) Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:
- Luis Paulo Justino de Oliveira – CPF n.º ***134158** – Titular;
- Rejane Ribeiro Sant’Anna Magro – CPF n.º ***491598** – Suplente.
c) Secretaria Municipal de Saúde:
- Carolina Tokunaga Kai – CPF n.º ***153998** – Titular;
- Adão Gustavo Ferri – CPF n.º ***882038** – Suplente.
d) Secretaria Municipal de Educação:
- Elaine Cristina Maciel de Andrade – CPF n.º ***323128** – Titular;
- Ana Paula Nogueira – CPF n.º ***692988** – Suplente.
e) Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Infraestrutura:
- Didiane Victória Buzinelli Inaba – CPF n.º ***744708** – Titular;
- Aline Cristina Ribeiro – CPF n.º ***932698** – Suplente.
f) Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade Urbana:
- Luiz Henrique de Araújo Rocha – CPF n.º ***744558** – Titular;
- Bruno Fréu Garcia – CPF n.º ***940988** – Suplente.
g) Secretaria Municipal de Zeladoria e Meio Ambiente:
- Fabricio Henrique Raimondo – CPF n.º ***558908** – Titular;
- Laura Lourenço – CPF n.º ***384698** – Suplente.
Art. 2.º O mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, admitida uma recondução por igual período.
Art. 3.º A participação no Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos não será remunerada a qualquer título, sendo considerado relevante serviço público.
Art. 4.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos n.ºs 8.360, de 21 de dezembro de 2022 e 8.834, de 30 de agosto de 2023.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de março de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais
RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI
Secretária Municipal da Casa Civil
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 25 de março de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
