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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 756 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.856, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Dá denominação às vias públicas que especifica.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art 1º As ruas abaixo indicadas, localizadas no Bairro Residencial Caminho das Águas, passam a ter as seguintes denominações:

· Rua Projetada “A” passa denominar-se Rua José Batista de Lima;

· Rua Projetada “B” passa denominar-se Rua Evangelista Laureto;

· Rua Projetada “C” passa denominar-se Rua Olavo da Costa Maguetas;

· Rua Projetada “D” passa denominar-se Rua José Jacometti;

· Rua Projetada “E” passa denominar-se Rua José Adelcio Cicuto;

· Rua Projetada “F” passa denominar-se Rua José Rodrigues Filho;

· Rua Projetada “G” passa denominar-se Rua Manoel Rodrigues Neto;

· Rua Projetada “H” passa a denominar-se Rua Antônio Laerte Margiotte;

· Rua Projetada “I” Passa a denominar-se Rua Paulo Sérgio Guilhen.

Art 2º As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão à conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 26 de março de 2025.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.