IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 27 de março de 2025 | Edição nº 1591 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.986, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, a informação datada de 28/02/2025, procedente do Departamento de Recursos Humanos, que trata da evolução funcional de ALESSANDRO CASSIANO PEREIRA;
CONSIDERANDO, que o servidor, ALESSANDRO CASSIANO PEREIRA, RG 44.XXX.XXX-5, lotado no cargo de “BOMBEIRO MUNICIPAL”, Referência 04, Grau “A”, preenche os requisitos do art. 16, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06;
CONSIDERANDO, o dever de obediência aos princípios básicos da Administração Pública elencados no art. 37 da CF/88, art. 111 da Constituição Bandeirante e art. 83 da LOM;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 28/02/2025, por evolução funcional na espécie de progressão, com fundamento no art. 16, § 1º, incisos I, da Lei Municipal nº 2.029/95, alterada pelo art. 6º da Lei Complementar Municipal nº 89/06 c.c. o art. 7º e demais úteis desta última, a remuneração do servidor ocupante do cargo acima para o Grau “B”, da Referência 04, da tabela constante da Lei Complementar nº 404, de 20/02/2024, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 25 de março de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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