IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 26 de março de 2025 | Edição nº 1290 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 245, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Institui o Programa de Recomposição das Aprendizagens e Apoio Pedagógico Complementar da Rede Municipal de Ensino de Brodowski.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o direito à aprendizagem e à alfabetização plena de todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a identificação de defasagens no processo de ensino-aprendizagem, especialmente nos componentes de leitura e escrita;
CONSIDERANDO a implementação da prática desde o início do ano letivo de 2025 por meio da atribuição de professores para essa finalidade; e as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brodowski, o Programa de Recomposição das Aprendizagens e Apoio Pedagógico Complementar, com foco nos estudantes dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental que apresentem defasagens em leitura, escrita e outros componentes essenciais da aprendizagem.
Art. 2º O programa consiste na oferta de atividades sistemáticas de apoio pedagógico, por meio de professores designados especificamente para atuação junto a grupos de alunos identificados com dificuldades de aprendizagem.
Art.3º As ações do programa foram implementadas desde janeiro de 2025, por meio da atribuição de docentes destinados às turmas de recomposição de aprendizagem nas unidades escolares da rede municipal.
Art.4º As escolas participantes devem elaborar um plano de ação pedagógica, com registros das turmas atendidas, estratégias utilizadas, critérios de seleção dos estudantes e formas de avaliação dos avanços.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação oferecerá suporte técnico, acompanhamento e, sempre que possível, formação continuada aos profissionais envolvidos na execução do programa.
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a janeiro de 2025, exclusivamente para fins de reconhecimento e comprovação da ação institucional.
Brodowski, 26 de março de 2025.
ALIFER LEVI BARBOSA FERREIRA
Secretário Municipal de Educação
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
