IMPRENSA OFICIAL - RIO CLARO
Publicado em 26 de março de 2025 | Edição nº 1766 | Ano XX
Entidade: Secretaria Municipal de Educação | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA SME nº 130
De 26 de Fevereiro de 2025.
VALÉRIA APARECIDA VIEIRA VELIS, Secretária Municipal de Educação, usando das atribuições que a Lei lhe confere e as estabelecidas pelo Decreto nº 13.529 de 30 de janeiro de 2025
CONSIDERANDO a necessidade de manter profissional do magistério junto à unidade educacional da EM “MONSENHOR MARTINS”, para atuar em substituição ao Vice - Diretor de Escola conforme o que estabelece o Artigo 88 da Lei Complementar nº 24, de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Magistério Público Municipal e suas alterações, combinado com o Decreto 10774 de 14 de março de 2017;
CONSIDERANDO que o professor abaixo designado preenche todos os requisitos legais para o exercício pleno de atividades exigidas para a Função de Vice - Diretor,
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o (a) Senhor (a) ÉRIKA CRISTINA PEREIRA BOAVENTURA, Professor de Educação Básica – I - PEB I, efetivo-estável com sede de controle de freqüência na EM “MONSENHOR MARTINS”, Matrícula 700.661 para exercer a FUNÇÃO de VICE - DIRETORA SUBSTITUTA junto a EM “MONSENHOR MARTINS”, em substituição a Vice – Diretora ROSANA CRISTINA SEIXAS FURTADO CUPIDO, fazendo jus a perceber seus vencimentos de acordo com a tabela 52 do anexo VI da Lei Municipal 3.777/2007 e suas alterações e devendo cumprir a jornada de trabalho conforme disposto no Decreto 10774/2017 de 14 de março de 2017.
Art. 2º - Determinar o encaminhamento do expediente ao Setor de Recursos Humanos para as demais providências cabíveis.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 12 de Fevereiro de 2025.
Rio Claro, 26 de Fevereiro de 2025.
VÁLERIA APARECIDA VIEIRA VELIS
Secretária Municipal da Educação
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