IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 26 de março de 2025 | Edição nº 424 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 371 de 20 de março de 2025.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme inciso II, artigo 172 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 20 de março de 2025, os servidores: ROSENILDA MARQUES DE LIMA MACHADO e ORLANDO WELLINGTON DO NASCIMENTO, presidentes da comissão, e CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS, ROSÂNGELA PASSOS GONÇALVES SANTANA, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA, membros da COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA.
ATRIBUIR Função Gratificada, referência “FG-3”, aos servidores: CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS, ROSÂNGELA PASSOS GONÇALVES SANTANA, MARCELO ALVES DE OLIVEIRA membros da referida comissão, e Função Gratificada referência “FG-1” aos servidores ROSENILDA MARQUES DE LIMA MACHADO E ORLANDO WELLINGTON DO NASCIMENTO, por exercerem a Presidência da Comissão de Sindicância.
A designação da função gratificada não concede direito à integração de vencimentos, perdurando apenas pelo tempo de exercício das atribuições que a motivaram, podendo, a qualquer tempo, ser revogada. Esta função gratificada é concedida para o exercício de funções além de suas atividades normais, ou seja, para comporem a Comissão de Sindicância, encarregada de apurar ocorrências e denúncias que envolvam funcionários desta Municipalidade, vedado o cumprimento de horas extras. Fica revogada a Portaria nº 429 de 27 de fevereiro de 2024. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Adeildo Nogueira da Silva
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
