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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 26 de março de 2025 | Edição nº 1797 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.173,DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a” e art. 8º, IV e V, da Lei Municipal nº 6.332, de 03 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 927.338,57 (novecentos e vinte sete mil, trezentos e trinta poito reais e cinquenta sete centavos), nas seguintes dotações:

03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOVALORF.R.:
112104.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL10.000,001500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
168612.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL145.000,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
168712.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL196.000,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
168812.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA29.000,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
168912.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS900,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
169012.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL2.200,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
33704.122.0002.2065.0000MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO5.000,001500
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
10SCRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42508.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL500,001662
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
161404.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER2.000,001500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
61912.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL9.968,001552
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
62812.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL9.066,001552
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
62912.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL9.876,001552
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02GABINETE DO PREFEITO
169104.131.0002.2008.0000PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL260.000,002500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
169412.306.0104.2019.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL38.427,542552
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
169512.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL13.710,372552
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
169612.306.0104.2020.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL37.037,462552
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
169712.306.0104.2021.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DE JOVENS E ADULTOS7.653,202552
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
169210.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE110.000,002600
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
07SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
169320.608.0121.2061.0000ASSISTÊNCIA TÉCNICA A PROPRIEDADES RURAIS E DESENVOLVIMENTO ANIMAL38.000,002500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
13SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
161904.122.0002.2122.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER3.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º. Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso: VALORF.R.:
28.910,001552
Superávit Financeiro: VALORF.R.:
298.000,002500
96.828,572552
110.000,002600
Anulação de dotações
03SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOVALOR:F.R.:
112204.122.0133.1044.0000CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-10.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
117912.366.0103.2017.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS-900,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
118012.367.0103.2018.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL-2.200,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
118112.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-196.000,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
118212.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA-29.000,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
118312.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-145.000,001540
3.1.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
08SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRABALHO E DES. ECONÔMICO
35222.661.0122.2067.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS-5.000,001500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10SCRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42208.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL-500,001662
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
11SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
29204.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS-2.000,001500
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos vinte seis dias no mês de março do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.