IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 26 de março de 2025 | Edição nº 1010 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 126/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025.
“Dispõe sobre a exoneração por Decisão Judicial Processo nº. 1001034-66.2023.8.26.0493, de empregados públicos aposentados, e dá outras providências”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP.
CONSIDERANDO: a necessidade de cumprir Decisão Judicial proferida no Processo nº. 1001034-66.2023.8.26.0493, para formalizar o desligamento dos empregados público efetivos aposentados, durante a vigência do art.55 inciso III da Lei Complementar Municipal nº 002/2006, que previa a vacância do cargo no caso de aposentadoria.
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, por decisão judicial os empregados públicos abaixo relacionados:
NOME | CARGO | CTPS/Série |
Adão Mareco de Souza | Motorista | 14763/491 |
Cléia Vieira | Auxiliar de Contabilidade | 7759/38 |
Cleonice Alves Silva Borges Santos | Secretário de Escola | 79870/601 |
Denise Tisuko Itimura | Cirurgião Dentista | 85008/601 |
Edson Teixeira da Cruz | Motorista | 51861/601 |
Eunice Marques de Carvalho Silva | Escriturário II | 91830/601 |
Francisca Moura da Mota Belonci | Professor de Educação Básica I | 11027/435 |
Hercules Barbosa | Operador de Maquinas II | 20831/19 |
Joao José da Cruz | Motorista | 34210/38 |
José Aleixo Pereira | Supervisor de Compras | 3638/601 |
José Aparecido dos Santos | Motorista | 11577/216 |
José Maria Tardim | Engenheiro Civil | 33438/407 |
José Vieira dos Santos | Motorista | 24375/57 |
Luzia Maria Silva Mota | Servente | 65760/116 |
Maria Audonir dos Santos Mative | Atendente do Centro de Saúde | 24008/601 |
Maria das Dores de Faria | Serviços Gerais | 15063/216 |
Marta Aparecida Cristóvão | Lançador | 7755/38 |
Nadir Santos Breda | Professor de Educação Básica I | 65561/601 |
Natalia Aparecida Pelegrini | Professor de Educação Básica I | 62357/38 |
Regina Célia Batista Xavier | Professor de Educação Básica I | 77331/216 |
Rozeli Aparecida Fortunato Peres Sobrinho | Coordenador Pedagógico | 91575/601 |
Sandra Mara da Silva Souza | Professor de Educação Básica I | 21929/38 |
Vera Lúcia Dias Barbosa | Auxiliar de Serviço da Educação II | 38099/443 |
Art. 2º. Determinar que sejam adotadas as providências necessárias e procedimentos correlatos para efetivação da exoneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, 26 de março de 2025.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
