IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 2056 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº. 3.010/2025, DE 27 DE MARÇO DE 2025, de autoria do
vereador Alessandro Junior Pantalião.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.995, DE 03 DE JANEIRO E 2.025, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JANEIRO, DIA DE SÃO SEBASTIÃO”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte...
L E I:
Artigo 1º. Fica revogada na sua integralidade a Lei Municipal no 2.995, de 03 de janeiro de 2.025, que institui feriado municipal no dia 20 de janeiro, dia de São Sebastião, Mártir, Copadroeiro da Paróquia de Santo Antônio.
Artigo 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias.
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pirangi, 27 de março de 2025.
VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada e mandada publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
SAULO CASEMIRO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
