IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 27 de março de 2025 | Edição nº 1657 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.810, de 25 de março de 2025.
“Designa membros para compor a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.”
Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
CONSIDERANDO a Portaria MCID nº 175, de 28 de fevereiro de 2024, alterada pela Portaria MCID Nº 534, de 7 de junho de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades; e
CONSIDERANDO a Portaria SDUH nº 02, de 13 de março de 2024, que convoca a 7ª Conferência Estadual das Cidades Paulistas;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal das Cidades, composta pelos seguintes membros:
I - Do Poder Público:
a) Marcel Antonio Assis Mendes de Oliveira;
b) Carlos Alberto Boaventura;
II - Da sociedade civil:
a) Sérgio Acindino Seraphim;
b) Mario Celso Toloto;
c) Paulo Cesar Silva dos Santos; e
d) Luis André Marciano.
Parágrafo único - Os membros tomam posse independentemente de qualquer formalidade, extinguindo-se o mandato com a entrega e publicação do Relatório Final da Conferência.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Morungaba, 25 de março de 2025.
LUIS FERNANDO MIGUEL
Prefeito Municipal
Publicado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.
MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
Secretária Chefe
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