IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 28 de março de 2025 | Edição nº 868 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 05 DE 26 DE MARÇO DE 2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA OS RESPECTIVOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização eficiente e efetiva do contrato administrativo decorrente da Dispensa de Licitação nº 01/2025 – Registro de Preços nº 01, Contrato nº. 033/2025 celebrado entre o Município de Itapagipe e a empresa Comercial de Alimentos Meirelles & Sain LTDA
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput da Lei Federal nº. 14.133, de 2021, – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública.
CONSIDERANDO que os fiscais a baixo nomeados foram indicados pelos Secretários das pastas que fazem a utilização do objeto contratado.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados como Fiscais de Contrato, para atuarem na fiscalização do Contrato nº. 033/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 01/2025 – Registro de Preços nº 01, no âmbito dos respectivos órgãos municipais:
I - Paço Municipal: Isabela Lorenzato Rizzi - Matrícula 5064;
II - Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): Roberta Azevedo Rezende – Matrícula: 5073;
III - Abrigo Institucional para Criança e Adolescente Cléria Renata de Oliveira Amorim: Elisangela Muniz – Matrícula: 6114;
IV – Secretaria Municipal de Saúde: Camila Alves Cunha – Matrícula: 6135;
V - CMEI Jane Ferreira Franco: Beatriz Peixoto Alves - Matrícula 3574;
VI - Escola Municipal Pedro Gonçalves Ferreira: Geane da Costa Flauzino - Matrícula 1324;
VII - Escola Municipal Gil Brasileiro da Silva: Julia Aleixa Carneiro Queiroz - Matrícula 1664;
VIII - CMEI Alice Nogueira Andrade: Jaqueline do Amorim Martins - Matrícula 4034;
IX - Escola Municipal Alonso de Morais Andrade: Juliana da Silva - Matrícula 1487;
X - Creche Marina Costa Camargos: Lázara Barbosa dos Reis - Matrícula 3610;
XI – Secretaria Municipal de Esporte: Claidson de Oliveira – Matrícula: 545.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Itapagipe, 26 de março de 2025.
RICARGO GARCIA DA SILVA
Prefeito
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
