IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 27 de março de 2025 | Edição nº 1491 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.624, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
"Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidores integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias e dá outras providências".
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1°. Fica concedida aos servidores abaixo especificados, integrantes da Comissão Permanente de Processos Administrativos e Sindicâncias, nomeada pela Portaria n° 007, de 09/01/2025, gratificação mensal de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), nos termos da Lei n° 2.683, de 14/09/17, alterada pela Lei n° 2.692, de 09/10/17, aos seguintes servidores municipais:
Presidente:
Titular: RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI, CPF n° 221. ***. ***-63
Suplente: LIVIA DE SOUZA LUVEZUTI, CPF nº 368. ***. ***-01
Secretário:
Titular: GABRIEL DOS SANTOS DIAS, CPF nº 491. ***. ***-28.
Suplente: ISABELA AMORIM DE CARVALHO, CPF nº 437. ***. ***-24
Membro:
Titular: HENRIQUE APARECIDO ALBUQUERQUE, CPF nº 119. ***. ***-42
Suplente: CÍCERO NOGUEIRA DE SOUZA, CPF nº 095. ***. ***-18
Art. 2º. A presente Comissão terá vigência até 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 7.754/2025.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 27 de março de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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